Programa Emprego Verde e Amarelo

Programa Verde e Amarelo

O governo Federal lançou, via Medida Provisória, o Programa Emprego Verde e Amarelo. Tendo como panos de fundo o desemprego, o crescimento da informalidade e ainda a desigualdade de renda, o programa visa oportunizar o primeiro emprego aos jovens brasileiros de 18 a 29 anos.

Ao limitar o nível de renda em 1,5 salário mínimo, reduzir de 20% para zero a alíquota patronal do INSS, derrubar o FGTS de 8% para 2%, bem como reduzir a multa por dispensa sem justa causa de 40% do FGTS para 20%, o governo espera que com menores encargos as empresas se sintam estimuladas a oferecer este primeiro emprego.

Vale destacar que esta condição tem prazo de validade: dois anos, depois disso o trabalhador terá os direitos atuais.

Ao longo dos anos foi incorporada uma série de benefícios aos trabalhadores, que se transformou em limitador do emprego. Estudos apontam, dependendo do setor analisado, que cada funcionário contratado por R$ 1.000,00 custa o dobro deste valor para a empresa. O funcionário leva pouco e o empreendedor gasta muito.

Neste contexto vem sempre a discussão: abrir mão dos benefícios ou não? É evidente que o meio sindical que representa os trabalhadores não aceita que haja mudanças no formato atual, e se pudessem ampliariam os benefícios, por outro lado, o empreendedor ao colocar todos os custos na ponta do lápis conclui que deve ter menos colaboradores do que efetivamente desejava.

É tema polêmico, mas precisa ser enfrentado. Quando comparamos o custo da mão obra brasileira e sua produtividade, com outros Países, os mais desenvolvidos, fica evidente que algo está errado no Brasil.

O chamado custo Brasil tira competitividade de nossos produtos e ainda gera travas na geração mais firme de emprego.

O Programa Emprego Verde Amarelo flexibiliza em parte esta situação. Não será a solução do desemprego, mas pode ser considerado um avanço. Certamente haverá e já vem tendo questionamentos quanto ao sua legalidade, notadamente ao diferenciar a idade na contratação e tratar temas importantes como as alíquotas do FGTS via Medida Provisória, mas é fato que o modelo atual se esgotou.

Em sociedade moderna não estar aberto ao novo é no mínimo não querer aceitar a realidade das coisas.

Como disse Paulo Guedes, Ministro da Economia, “os liberais não são revolucionários, são evolucionários”, portanto, se efetivamente o Brasil quiser implantar uma nova matriz econômica, o enfrentamento de questões estruturais como os encargos trabalhistas, se faz necessário.

Que os jovens possam ter seu primeiro emprego: o Programa Emprego Verde e Amarelo é um passo importante para isso.

Reinaldo Cafeo é economista e presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru – ACIB.

Pelo fim do voo de galinha

Pelo fim do voo de galinha - Artigo de Reinaldo Cafeo

O Brasil observa um período de reformas estruturais. A aprovação da reforma da previdência, que conterá a escalada do déficit nas contas públicas, foi um primeiro e importe passo. Não obstante ser uma das maiores reformas já aprovada no Brasil ela isoladamente não sustentará o crescimento econômico.

A equipe econômica, comandada pelo Economista Paulo Guedes sabe disso, e apresentou uma série de propostas para na direção de garantir a sustentação aqui mencionada.

Mesmo ficando de fora duas importantes reformas, a administrativa e a tributária (serão apresentadas em breve), o pacto federativo, a emergência fiscal e a revisão da vinculação de receitas, são importantes instrumentos para colocar o País em um patamar econômico mais elevado.

São Propostas de Emenda Parlamentar (PECs) que, uma vez aprovadas no Congresso Nacional, aliviarão o peso do Estado na economia.

De um lado o pacto federativo visa fortalecer o papel dos Estados e Municípios, garantindo recursos orçamentários, sem a burocracia hoje existente, de outro lado a implantação de gatilhos automáticos de contenção de gastos públicos, prevista na emergência fiscal, garantirá ao longo do tempo que em tempos de crise haja contenção dos gastos públicos.

Tem ainda a busca por mais autonomia na destinação dos recursos públicos, garantindo que as políticas públicas estejam mais próximas das necessidades do cidadão.

Evidentemente que o Congresso irá questionar alguns pontos, suprir uns e acrescentar outros, mas se efetivamente o Brasil quer abandonar o chamado voo da galinha (e galinha não voa) o caminho a ser trilhado é este.

Quando as reformas administrativa e tributária forem apresentadas, haverá uma consolidação das propostas. Isso sem falar do processo de privatização.

É desejável um Estado mais enxuto, com mais produtividade. É desejável um sistema tributário justo e simples e é desejável um setor privado forte.

Mesmo com negociações com o Congresso Nacional, legítimas em um País democrático, é bom saber que o governo Bolsonaro, mesmo com muitos erros, não perdeu a mão no tocante ao modelo econômico que preconizou implantar no Brasil.

Aos poucos a sustentação econômica virá, e com ela, a geração de riqueza, e a queda no nível de desemprego.

É preciso paciência, mas tudo aponta para um caminho seguro.

Reinaldo Cafeo é economista e presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru – ACIB.