Presidente Bolsonaro edita MP que prevê suspensão de contrato de trabalho

Na noite deste domingo (dia 22) o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória (MP) que prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses e coloca os acordos individuais entre patrão e funcionário acima das leis trabalhistas.

A MP publicada é válida durante o período que durar o estado de calamidade pública – aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado na última semana – por conta da epidemia do novo Coronavírus (COVID-19) no país. A medida provisória vale por padrão por 120 dias e, caso não seja votada pelo Legislativo, perde a validade.

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