Prefeitura de Bauru publica novo decreto para funcionamento do comércio

Prefeitura de Bauru publica novo decreto para funcionamento do comércio

O Prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta, sancionou nesta terça-feira, dia 21, novo Decreto Municipal, em consonância com o Plano São Paulo e o Pacto Regional, com as novas regras de abertura e horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, shoppings e serviços, que agora retornam à fase laranja com restrições.

Com base neste contexto, a ACIB entende que esse não é o melhor caminho para contemplar as atividades econômicas de nossa cidade. A Entidade considera que a Lei do Comércio (n.º 7.354/2020), que flexibilizou desde o dia 9 de julho as regras para a abertura de estabelecimentos comerciais na cidade, vinha não só atendendo as expectativas de funcionamento do comércio local, mas também as questões sanitárias e de saúde do município.

Para o presidente da ACIB, economista Reinaldo Cafeo, a retomada da Fase Laranja irá inviabilizar as atividades econômicas na cidade, prejudicando de forma concreta o comércio local e colocando em risco o emprego de milhares de pessoas no município.  

Veja, a seguir, como fica o funcionamento do comércio de rua, shoppings com praça de alimentação e serviços como academias, bares, restaurantes, salões de beleza, a partir de agora:

Bares, restaurantes e similares: proibida a abertura para consumo no local. Autorizado funcionamento apenas por delivery, drive-thru ou retirada no balcão.

Salões de beleza e barbearias: Devem permanecer de porta fechada, mas podem atender com hora marcada, um cliente por profissional, sem espera, com capacidade máxima de 20% do autorizado pelos bombeiros e com distanciamento.

Academias e centros de ginástica: proibida a abertura. Atividades físicas individuais ao ar livre, porém, estão liberadas na cidade.

Eventos e atividades que geram aglomeração também estão proibidos.

Clubes: somente atividades ao ar livre e sem contato.

Comércio de rua e serviços

Capacidade limitada a 20%. Funcionamento de 6 horas por dia, de quarta-feira até sábado.

Shoppings

Capacidade limitada a 20%.Funcionamento de 6 horas por dia, de quarta-feira até sábado. As praças de alimentação estão proibidas

* o período ainda será definido

Outras regras que continuam

Celebrações religiosas: as igrejas com até 200 assentos podem funcionar com até 40% da capacidade. As que possuem capacidade superior a esta devem funcionar com 20% do limite.

Segue proibida a comercialização de bebidas alcoólicas das 23h às 5h, em qualquer formato de venda, e continua vedado o consumo de bebida alcoólica em espaços públicos, em qualquer horário e dia da semana.

Atividades físicas ao ar livre estão permitidas, mas apenas as individuais e sem compartilhamento de aparelhos.

Aulas particulares, como as de idioma e música, podem acontecer com até dez alunos ou 20% da capacidade das salas.

Festas com mais de 10 pessoas ou com a comercialização de bebidas e alimentos também seguem proibidas, sujeitas à multa.

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