Reforma tributária: focar no que é possível

Reforma tributária: focar no que é possível

Considerando os atores envolvidos, sem dúvida alguma levar em frente a reforma tributária esperando que haja consenso não é trabalho fácil.

Por mais que eventualmente, o desejo de todos seja não elevar a carga tributária brasileira, por sinal uma das mais altas entres Países emergentes, é certo que setorialmente e até mesmo dentro das classes sociais, alguém perderá para outro ganhar. Além deste fato, há dois ingredientes adicionais na discussão: os tributos estaduais e municipais.

Neste particular o que se vê uma verdadeira colcha de retalhos. Isso tudo tendo ainda uma pandemia a ser combatida que vem consumindo volumosos recursos públicos.

A conclusão é que entre a reforma ideal e a possível, o foco deve ser a reforma possível. Há muitos pontos em discussão tais como: desoneração da folha de salários, créditos e débitos tributários via imposto de valor agregado, substituição tributária, enfim, há uma infinidade de impostos, taxas e contribuições que devem ser analisados em toda sua dimensão.

Um ponto que pode ser atacado e resolver logo refere-se à simplificação tributária. Neste particular há um pequeno grupo de interessados em que a complexidade tributária atual seja mantida. Há muito dinheiro em jogo, contudo, os demais atores desejam e diria mais, esperam que declarar tributos no Brasil seja mais leve, e não precise de um verdadeiro arsenal de profissionais trabalhando o tempo todo só para atender a legislação vigente.

Há ainda elementos novos a serem considerados, como a ampliação dos programas de transferência de renda. Além das famílias já cadastradas no Bolsa Família, a pandemia atual fez o governo descobrir que mais de 20 milhões de brasileiros eram praticamente invisíveis. Não possuem quase nada formal e agora estão cadastrados e recebendo o auxílio emergencial.

Por sinal este fato passou a ser sensível ao governo Federal, pois está ligado diretamente ao crescimento da popularidade do presidente Jair Bolsonaro, forçando a equipe econômica a gastar energia na busca de uma solução.

De alguma rubrica do orçamento terá que sair os recursos, e a reforma tributária é colocada como moeda de troca. Perda total de foco, inclusive, com sinalização de criação do tributo sobre transações digitais.

Observaram que neste particular a discussão da reforma saiu da esfera técnica e foi totalmente politizada. Não que as reformas necessárias ao País não sejam levadas a efeito nas discussões políticas, mas fica desfocada quando envolve interesses eleitorais.

Insisto: focar no que é possível é melhor do que focar na reforma ideal. O pior que pode acontecer, e tudo indica que será este caminho, é adiar a discussão da reforma. Aí perdem todos, infelizmente.

Reinado Cafeo é economista e presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru – ACIB.

🌐 www.reinaldocafeo.com.br

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