reformas estruturais

As reformas estruturais interessam a quem?

Com as eleições de Arthur Lira (PP-AL) para presidir a Câmara de Deputados e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para presidir o Senado Federal, ambos apoiados pelo executivo federal, a pauta reformista passa a ter foco.

As questões das reformas remetem a várias leituras e até questionamentos do tipo “reformas interessam a quem?”.  Sem querer ser o dono da verdade, entendo que as reformas interessam a todos que praticam a visão coletiva, aqueles que analisam o ambiente macroeconômico e não o interesse pessoal ou de minorias.

Vou abordar três temas dentro do quadro de reformas: a tributária, a administrativa e as privatizações. Comecemos com a Reforma Tributária. O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. São 92 tipos de tributos em vigor no País. O Brasil é a nação que ocupa 14º. posição no mundo que mais cobra impostos. Há um elevado peso dos tributos sobre a produção e consumo, os chamados impostos indiretos.

Desta maneira, simplificar o sistema e reduzir o número de tributos elevam a produtividade das empresas, podem baratear os produtos e finalmente podemos ter, para todos, justiça tributária, em que os mais pobres possam ter menor peso destes tributos sobre a sua renda.

A Reforma Administrativa aponta para uma mudança nas carreiras, na estabilidade, nos salários e benefícios de quem quer trabalhar no setor público brasileiro. A gestão de Recursos Humanos do Estado pode ser considerada precária. Ao longo da carreira muitos servidores agregam ganhos, os chamados penduricalhos, distorcendo por completo aquilo que era previsto no início de carreira.

Vale destacar que reformar nesta área não fere os direitos adquiridos, posto que as mudanças, quando ocorrerem, atingirão os futuros servidores públicos. Aqui espera-se um Estado, em todas as esferas e em todos os Poderes, mais leve, mais produtivo e mais tecnológico, economizando bilhões em Reais com a manutenção da máquina pública.

E finalmente, neste recorte, as privatizações. Toda vez que este tema vem a baila, fica evidente que o corporativismo prevalece, e os mais desavisados, que não praticam o espírito coletivo acima mencionado, entram na onda daqueles que possuem vantagens profissionais, que não são realidade da maior parte do setor privado brasileiro.

O Tribunal de Contas da União divulgou estudo apontando que 86% dos salários das estatais são superiores ao do setor privado. Como não estão sujeitas ao limite Constitucional de remuneração do servidor público, há estatal que paga R$ 76 mil por mês a um engenheiro eletricista, R$ 18 mil a um armazenista. Alguns dirigentes de estatais, do alto escalão, chegam a receber quase R$ 3 milhões por ano, o que equivale a mais de R$ 240 mil por mês. Muitas Estatais pagam de 3 a 5 salários adicionais ao ano dependendo de seu desempenho.

É evidente que quando se fala em privatizar, este grupo de “servidores” tentam trazer a opinião pública para seu lado. Aqueles que não praticam o senso crítico passam a ser contra as privatizações, não avaliando a quem efetivamente interessa a manutenção deste estado de coisas. Isso tudo sem contar o uso político dos principais cargos destas Estatais.

Considerando os argumentos colocados penso que podemos responder à pergunta título deste artigo: as reformas estruturais interessam a quem? A quem não quer mais conviver com o voo da galinha, em que o crescimento econômico não se sustenta ao longo do tempo. Estas oscilações precarizam o emprego. Vale destacar que a taxa de desemprego atual é de 14,1% da população econômica ativa.

E finalmente as reformas interessam a quem, sem levar em conta a sua situação pessoal, pensa no grosso da população e deseja mais investimentos, mais renda e mais empregos e acima de tudo um ambiente de negócios com segurança jurídica e mitigação de riscos.

Reinado Cafeo é economista e presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru – ACIB.

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