Reforma Tributária: expectativas distintas

Reforma Tributária

Que o Brasil precisa realizar as chamadas reformas estruturais não há dúvida. A Reforma da Previdência caminha para aprovação no Senado Federal e a bola da vez é a Reforma Tributária.

De inicio vale destacar que a Reforma Tributária pretendida pelo setor público não é necessariamente a mesma almejada pelo setor privado, portanto, as expectativas são distintas.

Comecemos com a carga tributária. O setor privado sempre baterá na tecla de que é preciso reduzir a participação dos tributos na economia. Atualmente na casa dos 35% do Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil figura entre os 15 Países no mundo que mais cobram tributos da população.

O Estado brasileiro, inchado, não consegue operar sem este volume de recursos. Esta relação sobre o PIB somente cairá com forte crescimento econômico, o que está descartado no curto e médio prazos.

Aqui o primeiro problema: a expectativa da sociedade é pela redução da carga tributária e a necessidade do Estado em todas as suas esferas é pelo aumento da arrecadação.

Outro aspecto que pode apresentar divergência é a incidência dos tributos. O Brasil optou por ter maior participação no bolo da arrecadação nos chamados impostos indiretos. Com uma legislação complexa, tributar o consumo, passou a ser o caminho mais fácil e rápido para aumentar a arrecadação. Isso faz com que o Brasil seja um dos Países que menos cobra impostos diretos, aqueles que incidem sobre a renda.

Os brasileiros de alta renda pagam, em média, 32% a menos de impostos do que as pessoas de alta renda que compõem o G7 (grupo de nações mais ricas do mundo). Vale lembrar que o imposto direto, sobre a renda, é progressivo, portanto, mais justo do que os indiretos.

Considerando que os impostos incidem sobre o consumo, renda e patrimônio, então em que há convergência entre o setor público e privado?

Um aspecto comum é a necessidade de simplificar o sistema. Apesar do lobby de alguns setores da sociedade, que faturam alto no “quanto mais complexo melhor”, é sem dúvida alguma um ponto de convergência a simplificação do sistema.

Outro aspecto que apresenta convergência, mas com mais resistência, é a necessidade de deslocar a carga tributária do consumo, para renda e patrimônio. Tema complicado de atacar, pois atinge em cheio aqueles que são os principais financiadores das campanhas políticas: os ricos.

Então o que fazer? O resumo da ópera é a seguinte: baixemos a expectativa de uma reforma que reduza o volume de recursos subtraídos do setor privado e apostemos na simplificação e na justiça tributária. Se atingirmos parte destes propósitos, já será bem melhor do que temos hoje.

Reinaldo Cafeo é economista e presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru – ACIB.

Os prós e contras do Imposto sobre Transações Financeiras

Reinaldo Cafeo analisa o Imposto sobre Transações Financeiras

Com novo nome a equipe econômica do governo Bolsonaro sinaliza com a criação do ITF – Imposto sobre Transações Financeiras, que no passado denominava CPMF. Mesmo sendo um projeto ficou evidente que a estratégia foi colocar o “bode na sala” e observar a reação da sociedade.

Pelo divulgado a ideia é tributar em 0,4% as transações financeiras sendo dividido em 0,2% para quem paga (saída de dinheiro da conta corrente) e 0,2% para quem recebe os recursos (entrada de dinheiro na conta corrente).

Afinal quais seriam os prós e contras se esta proposta fosse aprovada? Do lado positivo sem dúvida é um tributo de fácil controle e arrecadação. Debita das contas dos usuários do sistema bancário e a transferência dos recursos para os cofres públicos é rápida e sem inadimplência.

Também tributa a informalidade, desde que o dinheiro, mesmo sendo “por fora” passe pela conta corrente. Outro aspecto importante é que mesmo que as empresas repassem este custo para os preços dos produtos, o impacto no preço final seria pequeno.

Por outro lado há vários aspectos negativos na introdução deste tributo. O primeiro e diria o mais importante é que ele é regressivo. Ninguém gosta de pagar impostos, mas se pensarmos em justiça tributária os impostos progressivos, em que quem ganha mais paga mais, são mais justos. Os impostos regressivos como os que incidem sobre o consumo não avaliam a renda das pessoas. Como este custo será repassado pelas empresas aos preços finais (mesmo com pequeno impacto) os pobres sentirão mais no bolso do que os ricos.

Outro possível efeito negativo será o aumento do dinheiro e até mesmo dos cheques em circulação. Será um tal de repassar dinheiro vivo e pagar contas com cheque de terceiros. Andaremos para trás no tocante ao uso da tecnologia para segurança das pessoas.

Pelas declarações do governo este imposto não seria mais um imposto e sim algo que substituiria outros impostos, notadamente os que incidem sobre a folha de salários e sobre o consumo. Neste aspecto é também positivo.

O que está posto é que a sede em arrecadar do governo chegou ao limite. Há um esgotamento dos impostos sobre consumo, patrimônio e renda. O Brasil tributa muito o consumo e não ataca como deveria, por exemplo, as grandes fortunas.

E então? Avalio que os malefícios para a sociedade são maiores do que os benefícios, mesmo com a sinalização de redução no patamar de outros tributos. Com o avanço tecnológico é possível, coloquei é possível, que sejam desenvolvidos aplicativos que retire do sistema bancário os pagamentos realizados no formato atual. Se isso ocorrer, cai à arrecadação e fatalmente as alíquotas futuras seriam maiores para compensar esta perda. E sem dúvida o que pega mesmo é o fato de ser regressivo.

Há caminhos para simplificar e reformar o sistema tributário atual, sem necessariamente introduzir este novo tributo. A sociedade deve ficar vigilante para evitar que a conta da ineficiência do Estado e sua falta de capacidade em articular uma reforma tributário justa, seja paga por todos nós.

No balanço de prós e contras, ao meu juízo, o contra fala mais alto.

Reinaldo Cafeo é economista e presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru – ACIB.

Destaques do Ano: destacando Bauru

Destaques do Ano

O evento Destaques do Ano, da Associação Comercial de Bauru – ACIB, entidade que tenho orgulho em presidir, pelas manifestações e pela repercussão foi, sem dúvida alguma, um sucesso.

Muito além de ser uma festa grandiosa (e é) tem sido um evento para celebrar. O que é celebrado? O orgulho de viver em Bauru.

Ao homenagear empresários, personalidade e profissional que são bem-sucedidos e conhecer suas trajetórias de sucesso, passamos e entender a dimensão do que significa ajudar a construir esta cidade.

Por vezes a rotina faz com que nosso olhar se torne vicioso. Vamos de casa para o trabalho, de casa para a escola e não enxergamos a dimensão que é esta cidade.

Muitas vezes focamos em suas deficiências e o que é pior, jogamos no chão a nossa autoestima confundindo questões de gestão com potencial econômico da cidade.

Por vezes o jogo político nos cega e isso passa ser um impeditivo para avaliarmos o enorme potencial existente e ainda o quanto a matriz econômica da cidade é rica.

Há milhares de empresas e empresários, há profissionais, há organizações, cooperativos, enfim empreendedores, que fazem a diferença, criando, o que podemos denominar de diferenciais competitivos.

Quando esses atores se reúnem em um único ambiente, como foi o caso do evento Destaques do Ano e suas realizações tornam-se públicas, materializa-se o que até então era imperceptível: Bauru é gigante!

Há muito a ser feito. A visão estratégia, de longo prazo, precisa ser urgentemente colocada em prática. Há gargalos na infraestrutura da cidade. Há setores importantes que necessitam de um choque de gestão. Há enfim, limitações, que precisam ser equacionadas.

Se um copo com água pela metade tem dois lados, o lado cheio e o lado vazio, dar ênfase somente ao lado vazio, focando as limitações e deficiências da cidade, não agrega nada. O olhar deve ser para o lado cheio do copo, evidentemente que não pode ser um olhar cego, mas sim no sentido de mantermos o chamado otimismo realista.

A dimensão do que se observou no evento da Associação Comercial é um estímulo para sermos otimistas, indicando que a cidade está no caminho certo, contudo, realista, nos trazendo para a realidade de que há muito a ser feito.

Se efetivamente amamos a nossa Bauru, não há dúvida que estimular a melhoria da nossa autoestima é o único caminho a ser trilhado.

Você que empreende em sua profissão, em seu negócio, atuando nas organizações, no setor público, enfim, onde estiver, saiba que sua atuação e trajetória profissional, podem fazer e fazem toda diferença na construção de uma cidade com qualidade de vida.

Os Destaques do Ano da ACIB é, na prática, um Destaque a Bauru. Valorizemos nossa cidade e elevemos nossa autoestima. Todos nós merecemos.

Reinaldo Cafeo é presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru – ACIB.

Crise na Argentina serve de alerta

Crise na Argentina serve de Alerta

O peronismo novamente deu as caras na Argentina. As primárias do último domingo apontaram vitória, com folga, do opositor a Maurício Macri (atual presidente) o Alberto Fernández, que tem como candidata a vice-presidente, Cristina Kirchner.

Os mercados mais próximos a Argentina, incluindo o Brasil, entraram em pânico no dia seguinte ao resultado, refletindo o nervosismo e receio da volta de um governo populista ligado ao peronismo.

Na prática Macri perdeu a autoridade. A situação ficou crítica. Poucos apostam que ele consiga reverter a situação até as eleições oficiais deste ano.

No do ponto de vista econômico o peso argentino desvalorizou, o risco-país disparou para mais de 1.700 pontos, lembrando que o risco zero tem base 100, tendo inflação perto aos 50% ao ano, com desemprego e miséria em alta.

Macri não conseguiu apoio politico para implementar seu pensamento liberal. Empresário e empreendedor o atual presidente da Argentina é questionado e deu espaço para a esquerda crescer.

Mesmo que esse quadro mude até as eleições (como colocado, poucas chances) é certo que o ocorrido na Argentina serve de alerta ao governo Bolsonaro.

Aqui no Brasil foram 14 anos do governo do PT. Bolsonaro foi eleito exatamente porque conseguiu se colocar como alternativa a esquerda. A eleição foi marcada pelo “nós e eles” ou mais popularmente pela “Fla x Flu”.

O alerta é: caso Bolsonaro erre a mão na condução do País, principalmente nas questões econômicas, ali na frente, pagará um preço elevado e a população tenderá a rever sua posição, abrindo espaço para a oposição ao governo atual crescer.

É imperativo que as reformas avancem. É imperativo que a economia volte a crescer. É imperativo que a inflação seja mantida baixa e controlada. É imperativo que o emprego volte. É imperativo que reduzamos a miséria. É imperativo criar e manter um ambiente de negócios favorável. Somente assim a economia brasileira se sustentará. Não é possível que não tenhamos maturidade econômica suficiente para evitar que uma projeção de mudança ideológica de um País vizinho abale os indicadores econômicos locais.

Mais do que discursar contra ao avanço do peronismo na Argentina o presidente Bolsonaro deve canalizar esforços e energia para que o Brasil dê um salto econômico ao ponto de tornar-se menos vulnerável as crises internacionais.

Que o ocorrido na Argente sirva de alerta ao presidente Bolsonaro: foco nas reformas e na sustentação econômica.

Reinaldo Cafeo é economista e presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru – ACIB.