Em meio a intensas discussões sobre as práticas comerciais no Brasil, a Associação Comercial e Industrial de Bauru (ACIB) posiciona-se firmemente em defesa da manutenção do parcelamento sem juros. O vice-presidente da ACIB, Paulo Martinello Júnior, expressa sua preocupação e compromisso em proteger os interesses dos empreendedores locais diante da possível ameaça a essa modalidade de pagamento, que se tornou essencial tanto para consumidores quanto para comerciantes.
Recentemente, a Proteste, maior associação de consumidores da América Latina, emitiu um comunicado em favor do parcelamento sem juros. Segundo a entidade, qualquer iniciativa normativa do Banco Central que restrinja essa prática deve ser rejeitada por violar princípios fundamentais da Constituição Federal.
“Acreditamos que o parcelamento sem juros é essencial para manter o equilíbrio no mercado e garantir que tanto consumidores quanto comerciantes tenham opções flexíveis de pagamento”, destaca o Vice-Presidente da ACIB.
A Proteste argumenta que mudanças no parcelamento sem juros ferem o artigo 170 da Constituição Federal, retirando a autonomia de escolha de consumidores e lojistas, prejudicando a livre iniciativa e concorrência. Essa ação, segundo a entidade, também violaria o Código de Defesa do Consumidor, que coloca o Estado como responsável pela defesa do consumidor. “Acreditamos na importância de manter a liberdade de escolha do consumidor e o ambiente competitivo para os nossos comerciantes locais”, ressalta Martinello.
A entidade ressalta que qualquer imposição de ônus ou exclusão de benefícios aos agentes de mercado deve ser rejeitada, especialmente quando proveniente do Estado, cuja obrigação legal é zelar pela defesa do consumidor. A Proteste argumenta que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) não possuem competência legal para regular o relacionamento entre consumidor e lojista no que diz respeito ao parcelamento sem juros.
“Acreditamos que a regulamentação deve preservar a autonomia das partes envolvidas e não restringir uma prática que se mostrou benéfica para ambas as partes”, afirma o Vice-Presidente da ACIB.
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) também se manifestou sobre o assunto. O presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, destacou a importância do parcelamento sem juros como uma ferramenta essencial para o comércio. O fim dessa modalidade, segundo Cotait, poderia resultar em uma significativa queda no volume de compras, impactando especialmente os pequenos comerciantes. “A Facesp compartilha da nossa preocupação e reconhece a relevância do parcelamento sem juros para a saúde do comércio”, acrescenta Martinello.
Segundo o Vice-Presidente da ACIB, ambas as manifestações refletem a crescente preocupação sobre os possíveis desdobramentos em relação a essa prática tão antiga no cotidiano dos brasileiros. A modalidade de vendas no cartão de crédito, especialmente o parcelado sem juros, tem sido alvo de atenção por parte dos bancos, em busca de alternativas diante do teto de 100% imposto ao juro rotativo pela lei do Desenrola. O setor financeiro busca alternativas para evitar o limite à taxa do rotativo, buscando um consenso para uma autorregulação antes de 1º de janeiro.
O juro rotativo, modalidade acionada quando a fatura do cartão de crédito não é paga integralmente, atingiu uma taxa alarmante de 431,6% ao ano no último mês de outubro. Esse contexto tem levado os emissores a buscar compensações pela queda do faturamento, e o parcelado sem juros parece ser alvo dessa busca, com narrativas sugerindo uma suposta relação entre a inadimplência e o parcelamento em uma mesma fatura.
“A ACIB permanecerá ativamente envolvida nesse debate, buscando assegurar um ambiente comercial saudável e favorável para todos os envolvidos”, conclui Paulo Martinello Júnior, reafirmando o compromisso da ACIB em defender os interesses do comércio bauruense. “O parcelamento sem juros não é apenas uma opção de pagamento; é uma ferramenta fundamental para manter o dinamismo do comércio local e o poder de compra da população.”